Termos e Condições

Pertence à PENTALOBE pessoa jurídica de direito privado, Sediada em Blumenau, Santa Catarina. Oferece através de seu site, um serviço de compra e venda de aparelhos eletrônicos (“Aparelho”) usados, pelo qual os seus Usuários podem comprar e vender aparelhos, bem como acumular pontos para trocas no próprio site da Pentalobe.

No caso de vendas de aparelho pelos usuários a venda só se concretiza após você receber uma “Proposta” da Pentalobe identificando seu Aparelho e terminando todo o processo de venda iniciado no site da Pentalobe.

Você precisa concordar com os TERMOS TRAZIDOS ABAIXO PARA PODER USUFRUIR DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA PENTALOBE EM SEU SITE. CRIANDO UMA CONTA OU USANDO O SITE DA PENTALOBE, VOCÊ ESTARÁ CONCORDANDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO, QUE PODEM SER ALTERADOS A QUALQUER MOMENTO. QUALQUER ALTERAÇÃO PASSARÁ A VALER IMEDIATAMENTE A PARTIR DO MOMENTO EM QUE FOREM ADICIONADAS AO SITE: www.pentalobe.com.br.

A Pentalobe se reserva no direito de cancelar ou suspender o seu cadastro a qualquer momento, impossibilitando o uso do site ou dos serviços da Pentalobe, caso você não concorde com as políticas ou procedimentos adotados pela Pentalobe, ou por qualquer outra razão de risco ou fraude que nós detectarmos. Tudo sem a necessidade de aviso prévio.

1. Sobre o Termo: esse termo regula o uso do site da Pentalobe, a prestação de serviço, bem como toda e qualquer situação que inclua o uso do site e os serviços prestados, estando localizado no site da Pentalobe em www.pentalobe.com.br/termodeuso.html, este termo sela um acordo entre você e a Pentalobe (“Acordo”).

Você concorda que esse Acordo é em formato eletrônico e que tem a mesma força e efeito legal que um acordo em formato físico. Nesse Acordo os termos “Você” ou “Seu” dizem respeito a um usuário que estará usufruindo dos direitos sobre esse Acordo, e o termo “Pentalobe” ou “Nós” dizem respeito aa Pentalobe e suas afiliadas ou subsidiárias. 

2. Requisitos: para completar qualquer venda de algum Aparelho a Pentalobe, uso de pontos ou para completar qualquer outro serviço com a Pentalobe, você deve:

1. Criar uma conta no site da Pentalobe;

2. Prover informações verdadeiras e atualizadas sobre você e qualquer produto que esteja enviando para nós;

3. Concordar com todos os termos e condições contidos nos Acordos;

4. Efetuar transações em seu nome e não em nome de outrem;

5. Ter a capacidade jurídica para celebrar acordos e transmitir título e interesse de qualquer produto que você enviar para nós.

Para receber qualquer tipo de valor referente ao Aparelho enviado para nós ou usufruir dos pontos adquiridos você deve fornecer informações como Nome Completo e CPF relacionado a esse nome, um e-mail que seja capaz de receber e-mails e um endereço que seja capaz de receber correspondências.

A Pentalobe não se responsabiliza por informações incompletas ou incorretas que você possa nos fornecer. Você é responsável em garantir que seja capaz de receber e-mails da Pentalobe através do e-mail indicado e a Pentalobe não se responsabiliza por qualquer e-mail que você não receba caso tenha sido bloqueado ou tenha sido filtrado como spam.

Você entende e concorda que, caso sejam enviadas informações incorretas ou desatualizadas sobre você, nós não nos responsabilizaremos por falhas de pagamentos ou pagamentos enviados para outra pessoa.

3. Aparelhos Elegíveis para Compra: a Pentalobe determina, de acordo com suas próprias razões, quais Aparelhos são elegíveis de serem comprados pelo Site e por quais Aparelhos que a Pentalobe irá fazer uma Proposta.

A Pentalobe pode alterar a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio quais são os Aparelhos Elegíveis, mas qualquer alteração não terá efeito em Aparelhos que você já tenha aceitado uma Proposta, que se manterá válida por 7 (sete) dias. 

4. Condições do Aparelho: a Pentalobe utiliza-se de quatro condições de Aparelhos que variam entre “Excelente”, “Ótimo”, “Bom” e “Quebrado”. Os critérios para as definições das condições mencionadas são:

(a) Excelente: Aparelho novo ou sem sinais de uso aparente, 100% funcional, que tenha sinal de operadora nacional, não possui danos por líquido e não possui componentes quebrados (placa mãe, visor, traseira, botões, Wi-Fi, 3G/4G, Giroscópio, GPS, câmera traseira e frontal, software, hardware, antena, bateria com menos 500 ciclos, e saúde acima de 85%, porta de conexão, fone e microfone).

(b) Ótimo: Aparelho com poucos sinais de desgaste de uso, 100% funcional, que tenha sinal de operadora nacional, não possui danos por líquido e não possui componentes quebrados (placa mãe, visor, traseira, botões, Wi-Fi, 3G/4G, Giroscópio, GPS, câmera traseira e frontal, software, hardware, antena, bateria com menos 500 ciclos, e saúde acima de 85%, porta de conexão, fone e microfone).

(c) Bom: Aparelho com sinais de desgaste de uso, 100% funcional, que tenha sinal de operadora nacional, não possui danos por líquido e não possui componentes quebrados (placa mãe, visor, traseira, botões, Wi-Fi, 3G/4G, Giroscópio, GPS, câmera traseira e frontal, software, hardware, antena, bateria com menos 500 ciclos, e saúde acima de 85%, porta de conexão, fone e microfone).

(d) Quebrado: aparelho pode possuir defeitos que constem na lista do próprio site, que varia de acordo com o modelo do aparelho e que pode ser selecionado pelo próprio cliente no site da PENTALOBE, tem sinal de operadora nacional, porém não pode possuir dano de placa mãe, Wi-Fi, 3G/4G, GPS, Giroscópio, software, hardware e antena.

5. Aparelhos com Defeito: ao seu exclusivo critério, a Pentalobe pode optar por realizar a compra de um aparelho com defeito (quebrado). Contudo, nem todos os aparelhos com defeito são elegíveis para compra.

Em casos de aparelhos “Quebrados” é necessário que seja constatada a possibilidade real do conserto do aparelho. Caso seja constatado que mesmo após a troca de peça o produto continue apresentando o defeito inicial ou passe a apresentar um novo problema, conotando assim, problema de Placa Mãe, Software e/ou Hardware, a Pentalobe se reserva o direito de não realizar a compra do aparelho, mesmo após o Aceite de Proposta.

Toda e qualquer negociação de aparelho com defeito será realizada por meio de e-mails trocados entre a Pentalobe e você (vendedor). Caso você (vendedor) aceite a negociação, a Pentalobe irá liberar em até 7 dias úteis contados a partir da comprovação de que é possível realizar o conserto do aparelho, os pontos na conta Pentalobe do Usuário, que poderá utilizar estes pontos para aquisição de produtos dentro do site da Pentalobe.

Caso você não queira utilizar os pontos adquiridos, poderá solicitar o pagamento por transferência bancária. No caso de pagamento em dinheiro, mediante transferência bancária, a Pentalobe se reserva no direto de efetuar o pagamento em até 2 dias úteis a contar do pedido de pagamento e no mínimo de 7 dias úteis contados do aceite da nova Proposta.

Caso você (vendedor) não aceite a proposta a Pentalobe irá devolver o seu Aparelho para o endereço de cadastro em até 10 dias corridos com cobrança de custos de transporte e/ou frete.

6. Avaliação do Preço do Aparelho: todas as Propostas são determinadas pela Pentalobe de acordo com as informações de Condições do Aparelho fornecidas por você no site da Pentalobe.

A Pentalobe tem o seu modelo de precificação que varia conforme fatores relacionados ao

a) modelo do Aparelho;

b) Condições do Aparelho;

c) Se o Aparelho é bloqueado ou desbloqueado.

Ao receber uma Proposta você poderá optar por aceitá-la ou rejeitá-la. Aceitar significa que você está disposto a fornecer o Aparelho para a Pentalobe pelo preço ofertado por nós.

Rejeitar significa que você não está disposto a fornecer o Aparelho para a Pentalobe pelo preço ofertado e a Proposta irá se expirar, neste caso o aparelho será devolvido apenas com os custo de frete. Se após rejeitar a Proposta você mudar de ideia e opte por aceitar a Proposta, você terá de realizar uma nova transação com a Pentalobe.

Assumindo que o Aparelho ainda esteja elegível para compra, a nova Proposta poderá sofrer variações de preço tanto para mais quanto para menos.  

7. Aparelhos Elegíveis para Venda: você deve garantir que é o único dono do Aparelho e que o Aparelho está livre de restrições ou reclamações de terceiros. O Aparelho não deve ser perdido ou produto de ilícito (roubado e/ou furtado). Caso a Pentalobe constate que o Aparelho é perdido ou roubado, nesses casos a Pentalobe se garante o direito de procurar as autoridades responsáveis e nenhum tipo de compensação financeira será paga pela Pentalobe a você.

O Aparelho não deve ser “Black List” (aparelhos que tiveram seu IMEI bloqueado), ou bloqueado por antigo dono ou operadora de celular, caso a Pentalobe constate que o Aparelho se enquadra nessas condições a Pentalobe irá reenviar o Aparelho para o endereço de cadastro em até 10 dias corridos com cobrança de custos de transporte e/ou frete (frete de vinda e frete de volta).

O Aparelho não deve possuir "Dano por Líquido", problema de Wi-Fi, conexão com operadora ou problema de 3G/4G, Giroscópio, GPS, Hardware, Software e Antena, caso a Pentalobe constate que o Aparelho se enquadra nessas condições a Pentalobe irá reenviar o Aparelho para o endereço de cadastro em até 10 dias corridos com cobrança de custos de transporte e/ou frete (frete de vinda e frete de volta).

A Pentalobe não se responsabiliza caso o endereço de cadastro tenha sido preenchido de maneira incorreta. É de sua responsabilidade o cancelamento de qualquer serviço telefônico relacionado ao Aparelho como plano de ligações, plano de dados e internet.

A Pentalobe não se responsabiliza por qualquer custo antes, durante ou depois de você utilizar o serviço da Pentalobe. É também de sua responsabilidade remover qualquer tipo de código que possa impedir o uso do Aparelho futuramente, bem como deletar todos os dados pessoais contidos no aparelho. 

8. Enviando seu Aparelho: durante o processo de envio de seu Aparelho para a Pentalobe certifique-se de estar enviando todos os componentes listados no momento de sua Proposta. Em caso de recebermos o Aparelho e não constarem os componentes listados na Proposta ou recebermos outro Aparelho que não seja o listado na Proposta, sua oferta poderá ser recalculada e sofrer variações de preço.

Caso você envie algum modelo de Aparelho que não está listado nas categorias da Pentalobe no momento da transação, a Pentalobe irá reenviar o Aparelho para o endereço de cadastro em até 10 dias corridos com cobrança de custos de transporte e/ou frete.

A Pentalobe não se responsabiliza caso o endereço de cadastro tenha sido preenchido de maneira incorreta. A Pentalobe trabalha com os serviços oferecidos pela empresa Correios e em caso de suspensão dos serviços por motivos alheios (exemplo: greve) o Prazo de Envio não será prolongado mantendo-se os 7 (sete) dias e as condições do item, Para casos de devolução do Aparelho pela Pentalobe, a Pentalobe se dá ao direito de esperar até que os serviços voltem a seu pleno funcionamento, não cumprindo assim a regra de reenviar o aparelho em ate 10 dias corridos.  

9. Risco Durante o Envio do Aparelho: a Pentalobe não se responsabiliza pelo risco de perda ou dano durante o envio do Aparelho. A Pentalobe não se responsabiliza pelas condições do aparelho do momento do envio do Aparelho até o recebimento no depósito da Pentalobe.

A Pentalobe assume a responsabilidade do Aparelho a partir do momento que o Aparelho é recebido pela Pentalobe e o conteúdo do pacote é aberto, e cessa, se porventura a Pentalobe devolva o seu Aparelho por qualquer razão.

A Pentalobe irá assumir a responsabilidade da devolução do Aparelho até entregar o Aparelho para a empresa de transporte e, a partir desse momento, toda e qualquer responsabilidade do Aparelho volta a ser sua.

Caso seja declarado o valor do aparelho para a empresa dos Correios no momento de envio o aparelho terá um seguro a ser cobrado da empresa Correios no mesmo valor que foi declarado na agência no momento de envio.  

10. Removendo Dados de Seu Aparelho: você é o responsável por toda a informação pessoal ou confidencial armazenada em seu Aparelho e deve fazer cópias e armazenamento de todas essas informações antes de enviar seu Aparelho aa Pentalobe.

É procedimento padrão da Pentalobe apagar todas as informações contidas no Aparelho e restaurar o Aparelho para suas configurações iniciais do fabricante.

A Pentalobe não se responsabiliza por remover informações pessoais ou confidenciais armazenadas em seu Aparelho. A Pentalobe não pode garantir que toda a informação contida em seu Aparelho seja apagada.

A Pentalobe não se responsabiliza caso os dados do Aparelho sejam apagados e não seja possível recuperá-los. 

11. Inspeção do Aparelho: seu Aparelho deve ser enviado para a Pentalobe em até 7 (dias) após a validação da Proposta Final no site da Pentalobe (“Prazo de Envio”) ou então após esse período a Proposta se expirará automaticamente. As recomendações de embalar e enviar o Aparelho fornecidas pela Pentalobe devem ser seguidas para minimizar riscos ou problemas de envio e perda do Aparelho ou problemas de recebimento.

A Pentalobe irá inspecionar todos os Aparelhos que são recebidos. Qualquer item que não faça da parte da Proposta (exemplo: capas, películas, adesivos, etc), que possam impedir que a avaliação seja feita de maneira correta, serão removidos no ato da avaliação e caso não seja realizado a compra do aparelho, a Pentalobe não irá fazer o reembolso do item ou de qualquer dano causado a esse item, e não poderemos garantir a devolução desse item.

A Pentalobe se reserva no direito de rejeitar qualquer Aparelho que não esteja em conformidade com o descrito na Proposta de compra, qualquer Aparelho que de alguma maneira não esteja mais nas condições originais de fabricação e/ou qualquer Aparelho que se avariou ou se perdeu durante o processo de envio aa Pentalobe. Se a Pentalobe recusar o Aparelho por um ou mais dos motivos descritos acima a Proposta irá automaticamente se expirar e será rescindida.

A Pentalobe se reserva no direito de revogar a Proposta original e fornecer uma Proposta nova e revisada, se:

(a) o Aparelho não está de acordo com a informação de Condição do Aparelho informada na Proposta,

(b) o Aparelho foi recebido pela Pentalobe após o período de “Prazo de Envio” e/ou

(c) a Pentalobe recebeu um Aparelho diferente daquele informado no momento em que a Proposta foi calculada.

Em casos que a Pentalobe não efetue uma Proposta nova, a Pentalobe irá reenviar o Aparelho para o endereço de cadastro em até 10 dias corridos com cobrança de custos de transporte e/ou frete (frete de vinda e frete de volta). 

12. Recálculo de Proposta Após Inspeção: caso a Pentalobe efetue uma nova Proposta pelo Aparelho após o recebimento e inspeção do Aparelho você terá a opção de aceitar ou rejeitar a Proposta.

A nova Proposta será enviada para o email de cadastro. A Pentalobe não se responsabiliza caso você não receba o email. Você terá o prazo de até 5 (cinco) dias corridos para responder o email referente a nova Proposta estipulada pela Pentalobe. Caso você aceite a nova Proposta prosseguiremos com as condições de pagamento definidas na Proposta inicial.

Caso você não aceite a Proposta da Pentalobe, a Pentalobe irá reenviar o Aparelho em até 10 dias corridos com cobrança de custos de transporte e/ou frete (frete de vinda e frete de volta). Caso você não responda o e-mail com a nova proposta em até 5 dias corridos, seu silêncio acarretará o seu aceite e a Pentalobe irá considerar a nova Proposta como a Proposta final pelo Aparelho e seguirá com a liberação do crédito conforme definido na Proposta inicial ou na Proposta Recalculada após a inspeção do aparelho. 

13. Mudança de Dono do Aparelho: o Aparelho passa a ser da Pentalobe a partir do momento que se realiza o pagamento da Proposta inicial, seja por meio de dinheiro ou pontos, ou de uma Proposta Recalculada, se for o caso.

Se houver a devolução do Aparelho para você a propriedade do aparelho permanecerá com você. 

14. Não-Transferência: qualquer Proposta feita pela Pentalobe por um Aparelho é não transferível e não reembolsável qualquer que seja a consideração diferente daquilo que foi oferecido pela Pentalobe.  

15. Leis de Importação e Exportação: o Brasil, país sede da Pentalobe, possui leis que se aplicam para importação e exportação de Aparelhos eletrônicos. Você concorda em seguir as leis que regulam esse tipo de situação. Você se responsabiliza por qualquer limite, custos, classificações ou tarifas alfandegárias que sejam aplicáveis à importação e exportação de Aparelhos eletrônicos. 

16. Promoções: a Pentalobe pode promover eventuais Promoções e essas podem afetar o preço final de uma Proposta. Essas Promoções têm caráter temporário e transitório. Caso seja expirado o Prazo de Envio do Aparelho a Pentalobe não garante que o valor de uma nova Proposta será igual ao da Proposta Promocional. 

17. Precisão de Informações: a Pentalobe faz todo o esforço possível para que todas as informações que você receba relacionadas a seu Aparelho sejam corretas. Entretanto, poderão haver erros de digitação, erros técnicos, erros de preço ou outros erros e omissões. Sendo assim, a Pentalobe se reserva no direito, a qualquer momento antes do pagamento, de:

(a) corrigir um erro,

(b) mudar a Proposta mesmo que o Aparelho já tenha sido enviado mantendo-se as condições informadas nos itens 7, 11 e 12,

(c) cancelar a transação. Caso o Aparelho já tenha sido enviado aa Pentalobe, a Pentalobe irá rejeitar o Aparelho e devolve-lo para o endereço de cadastro em até 10 dias corridos com cobrança de custos de transporte e/ou frete (frete de vinda e frete de volta). 

18. Pagamento: a Pentalobe utiliza como forma de pagamento, o crédito de pontos na conta Pentalobe do Usuário que poderá ser utilizado para compras de produtos no próprio site da Pentalobe. Os pontos poderão ser convertidos em dinheiro mediante a solicitação do Usuário, a solicitação de conversão dos pontos em dinheiro deverá ser feita por meio da área de “Minha Conta” do usuário no site Pentalobe ou por e-mail através do endereço contato@pentalobe.com.br e/ou atendimento@pentalobe.com.br nos casos em que a área “Minha Conta” não esteja funcionando corretamente, neste caso a Pentalobe terá 2 (dois) dias úteis para realizar a transferência bancária em conta corrente válida em nome da mesma pessoa que efetuou o cadastro e é a proprietária do Aparelho.

A Pentalobe utiliza conta bancária no banco "Viacredi" de código bancário 085 para realizar suas transferências. Caso sua conta bancária seja de outro banco que não o mesmo da Pentalobe deverão ser respeitados os prazos bancários de compensação do valor.

A Pentalobe não se responsabiliza por informações incorretas no cadastro que possam inviabilizar o pagamento do Aparelho. A Pentalobe trabalha com os serviços oferecidos por entidades bancárias brasileiras e em caso de cessão dos serviços por motivos alheios a Pentalobe (exemplo: greve, queda de sistema, etc.) a Pentalobe se reserva o direito de efetuar o pagamento do Aparelho no momento que os serviços voltarem a funcionar. Em caso de cessão permanente será viabilizada uma nova opção de pagamento a ser estudada em momento oportuno.

Os pontos creditados na conta Pentalobe do Usuário têm validade de um ano, assim, caso o Usuário não peça a conversão dos pontos em dinheiro ou não utilize os pontos para trocas no site Pentalobe, os pontos serão automaticamente convertidos em dinheiro (moeda corrente nacional), sem qualquer correção monetária e creditados na conta corrente do Usuário.

Caso o aparelho precise de assistência técnica o prazo para solicitar a conversão dos pontos em dinheiro será de 7 (sete) dias úteis contados do aceite da nova proposta.  

19. Avisos e Transações Eletrônicas: você concorda em fazer transações com a Pentalobe eletronicamente, incluindo sem limitações, concordar com o termo e condições impostas pela Pentalobe ou por vender um Aparelho a Pentalobe por meios eletrônicos. Você autoriza a Pentalobe a enviar por e-mail termos e avisos importantes sobre a Pentalobe e sobre as transações, ou adicionando essas informações no site da Pentalobe ou na área de LOGIN.

É de sua responsabilidade manter suas informações de contato corretas e atualizadas e de manter um e-mail válido cadastrado e de garantir que os e-mails que a Pentalobe envia não estão sendo bloqueados ou filtrados como spam.

Se você não deseja mais fazer negócios com a Pentalobe basta não acessar mais o site da Pentalobe ou enviar um e-mail para contato@pentalobe.com.br. Você pode ver e rever esse Termo de Uso a qualquer momento em www.pentalobe.com.br/termodeuso.html. 

20. Acesso: você é responsável por obter por seus próprios meios os equipamentos e serviços necessários para acessar o site da Pentalobe e os serviços da Pentalobe, incluindo todos os aparelhos eletrônicos, navegador de internet e acesso a internet.

Se você acessa o site da Pentalobe ou os serviços da Pentalobe por algum aparelho celular ou aparelho wireless, você é responsável por todos os custos e tarifas que sua operadora poderá cobrar pelo uso de dados e internet, mensagens de texto e outros serviços wireless ou de comunicação. 

21. Uso do Site: ao acessar o site da Pentalobe você concorda em não

1. acessar nenhum dos serviços por algum meio (incluindo, sem limitações, o uso de scripts, web crawlers ou métodos semelhantes) que não sejam os disponíveis no site da Pentalobe e

2. praticar algum tipo de atividade que possa interferir ou interromper os serviços ou a performance do site da Pentalobe.  

22. Garantias: nós fornecemos o site da Pentalobe e nossos serviços “como ele é”, “com falhas” e “como está disponível”, sem quaisquer garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza. Não assumimos nenhuma garantia de comercialização, precisão, adequação a um determinado fim, não-violação e condições de qualidade. Nós não garantimos que a sua transação com a Pentalobe irá corresponder a suas expectativas nem que os aparelhos estão completamente livres de defeitos. 

23. Responsabilidade Limitada: em hipótese alguma a Pentalobe, seus conselheiros, diretores, empregados, filiados, agentes ou contratados serão responsáveis por quaisquer danos compensatórios, diretos, indiretos, acidentais, consequentes ou punitivos, perda de dados, de receitas ou lucros, perdas e danos à propriedade ou quaisquer reclamações que você ou terceiros possam ter com relação a transações regidas por esse Acordo. 

24. Indenização: você concorda em indenizar, defender e isentar a Pentalobe, sua matriz, subsidiárias, afiliadas, administradores, diretores, empregados, agentes, representantes, fornecedores e distribuidores de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas, custos, despesas, ou taxas (incluindo honorários razoáveis de advogados) que tais partes podem incorrer como resultado de ou decorrente de sua (ou qualquer pessoa que use da sua conta) violação ou violação de quaisquer dos termos do presente Acordo. Reservamo-nos o direito de assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer assunto sujeito à indenização por você e, nesse caso, você concorda em cooperar com a nossa defesa de tal reclamação. 

25. Acordo Integral / Renúncia: Este Acordo constitui a totalidade do acordo entre as partes com relação ao assunto em questão. As legendas são utilizadas apenas como uma questão de conveniência e não devem ser consideradas como parte deste acordo ou ser utilizado na determinação da intenção das partes a ele. Nenhuma renúncia pela Pentalobe de qualquer violação ou inadimplemento será considerada como uma renúncia de qualquer violação ou inadimplemento anterior ou posterior. As Seções 6, 9, 12, 14, 16, 18, 21 e devem sobreviver a rescisão deste Acordo. 

26. Correção de erros e imprecisões: O site Pentalobe e qualquer correspondência relacionada a uma transação pode conter erros de digitação ou outros erros ou imprecisões e pode não estar completo ou em curso. Portanto a Pentalobe reserva-se o direito de corrigir eventuais erros, imprecisões ou omissões e mudar ou atualizar o conteúdo a qualquer momento sem aviso prévio.

A Pentalobe não pode garantir, no entanto, que quaisquer erros, imprecisões ou omissões serão corrigidos. 

27. Modificação: a Pentalobe se reserva o direito de modificar este Acordo a qualquer momento. Se você não concordar com as alterações, você pode deixar de usar o site da Pentalobe e/ou os serviços da Pentalobe.

Seu uso continuado de qualquer site da Pentalobe e/ou dos serviços da Pentalobe após essas alterações entrarem em vigor constitui a sua aceitação para tais mudanças. Cada vez que você enviar um Aparelho para a Pentalobe, você reafirma a sua aceitação deste Acordo, em vigor no momento da sua utilização. Você é responsável pela revisão deste Acordo, cada vez que você usar os sites da Pentalobe e/ou serviços da Pentalobe.

O Acordo é e será localizado em www.pentalobe.com.br/termosdeuso.html. A última data em que este Acordo foi revisto é apresentada abaixo. Termos e condições de alteração do Acordo entrarão em vigor imediatamente após a publicação. 

28. Lei Aplicável e Foro: este Acordo e os TERMOS nele contidos são regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. Nenhum conflito de lei ou disposição de qualquer jurisdição será aplicado a esses termos e condições. AO CLICAR NO BOTÃO "ACEITO" na página de preço, você concorda que qualquer ação em direito ou DESIGUALDADE DECORRENTES DE OU EM RELAÇÃO A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES será registrada apenas no foro da comarca de Blumenau,Santa Catarina, Brasil. E VOCÊ de maneira irrevogável e incondicional consente e se submete à jurisdição exclusiva desses tribunais sobre qualquer processo judicial, ação, ou processo decorrente DESTES TERMOS E CONDIÇÕES. TODAS AS DISPUTAS DEVEM SER julgadas em língua portuguesa. Se você possui qualquer questão, dúvidas, sugestões em relação aos termos do acordo Acima, por favor sinta-se à vontade para enviar um email para contato@pentalobe.com.br.